Política de privacidade

 

 

Política de privacidade

 

CNA NA ESCOLA (“Site”) é uma plataforma eletrônica que viabiliza a integração e comunicação digital entre a Editora CNA e o público em geral, assim entendida como uma comunicação sobre as modalidade do programa CNA na Escola para o mercado de forma geral, a fim de captarmos alguns dados cadastrais, por meio de dispositivos móveis para Android e Apple iOS.

 

Como parte integrante dos Termos de Uso do Site, este documento, denominado Política de Privacidade do Site CNA na Escola (“Política de Privacidade”), tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento e enriquecimento dos dados coletados do Usuário do Site (“Usuário”), além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

 

Ao ler a presente Política de Privacidade e dar seu aceite, o Usuário concordará com todos os termos aqui estipulados, que valerão a partir do momento do cadastro no Site.

 

O Usuário, ao se cadastrar e aceitar os Termos de Uso com sua assinatura digital, juntamente com o livre fornecimento da senha de acesso a plataforma, reconhece como verdadeira, válida e eficaz sua assinatura nos termos do § 2º, do art. 10, da M.P. 2.200/2001.

 

Coleta dos dados:

 

O Site é de propriedade da Editora CNA Cultural Norte Americano S/A, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 58.062.779/0001-50 (“CNA”). Desta forma, as informações de acesso, contato e financeiras do Usuário não são e não serão compartilhadas com empresas terceiras.

 

Os dados serão coletados quando inseridos e submetidos voluntariamente pelo Usuário no Site, a exemplo de, mas não se limitando a, criação de conta de acesso e navegação nas interfaces do Site.


Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do Usuário, que, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as autorizações conferidas pelo Usuário.


Desde já o Usuário está ciente que o CNA poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações públicas e oriundas de fontes lícitas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.


O CNA registrará as atividades efetuadas pelo Usuário no Site criando logs que conterão as seguintes informações:

 

  • Endereço IP doUsuário;
  • Ações efetuadas peloUsuário no Site;
  • Páginas e telas acessadas peloUsuário no Site;
  • Datas e horários de cada ação doUsuário no Site, além do acesso que fizer às páginas e telas, e das ferramentas e funcionalidades que utilizar no Site;
  • Informações sobre o dispositivo utilizado peloUsuário;
  • Id da sessão, quando disponível.


A coleta de dados do Usuário consiste em dados (a) pessoais (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, estado, cidade, telefone, celular, modelo de perfil do Usuário e profissão). A coleta dos dados tem como único objetivo possibilitar um canal de fácil acesso, identificação e comunicação entre e pelo Usuário e CNA, sendo que os dados fornecidos pelo Usuário não serão compartilhados com empresas terceiras.

 

Uso dos Dados:

 

Os dados coletados do Usuário serão utilizados e armazenados para as finalidades abaixo indicadas:

 

  • (i) Identificar e autenticar adequadamente o Usuário do Site;
  • (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas do Usuário;
  • (iii) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Site;
  • (iv) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o Site, realizando tais operações de forma anonimizada;
  • (v) Promover os serviços do Site, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento do Usuário com a CNA;
  • (vi) Resguardar o CNA de direitos e obrigações relacionadas ao uso do Site;
  • (vii) Investigar, prevenir ou tomar medidas com relação a suspeitas de violações ao Termos de Uso ou de prática de atividades ilegais ou fraudulentas;
  • (viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

 

A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade do CNA e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso e acesso serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Site.

 

Havendo mudança da finalidade da coleta, o CNA irá atualizar a presente Política de Privacidade e colherá novamente o consentimento do Usuário para a coleta dos dados para a nova finalidade.

 

Em caso de determinação judicial ou de autoridade administrativa competente, a base de dados poderá ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades, a depender do que for estipulado pela respectiva determinação competente.
Os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo CNA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Site, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


As responsabilidades de competência do CNA compreendem o seguinte:

 

(i) licença temporária, limitada e exclusiva de uso do software, que consiste no Site móvel CNA na Escola, por meio do qual o Usuário se comunica com a CNA.

 

O CNA não compartilha as informações dos Usuários com terceiros, a não ser com a empresa que desenvolve o Site.

 

As informações sobre sua conta no Site são protegidas por senha, para que somente o Usuário tenha acesso às suas respectivas informações pessoais.

 

A senha é secreta e recomendamos que não seja revelada a ninguém. O CNA não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, a senha pessoal do Usuário. Lembre-se também de desconectar-se da conta quando compartilhar seu aparelho móvel com outras pessoas. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às informações pessoais e correspondências, caso o Usuário compartilhe seu celular com alguém ou esteja usando o celular de outra pessoa.

 

O CNA não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do uso indevido e/ou compartilhamento dos dados pelo próprio Usuário.

 

Em última análise o Usuário é o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais. Sendo assim, recomendamos:

– Não compartilhar sua senha com estranhos. bem como qualquer informação;

– Use senhas complexas. Senhas simples são fáceis de serem quebradas. Use senhas complexas de combinações bastante longas de letras e números que necessitam combinações pouco usuais do teclado;

– Nunca forneça sua senha a ninguém on-line.

 

Armazenamento dos Dados:

 

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo conforme tabela abaixo:

 

Dados
Pessoais

Prazo de Armazenamento

Fundamentação
Legal

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação contratual

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

1 ano

Art. 15 do Marco Civil da Internet

 

O CNA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa comprovada.


Os dados do Usuário obtidos no Site serão armazenados em servidores na nuvem, de acordo com a legislação local, podendo ainda ser armazenados por meios de outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do CNA, de modo que, caso as novas tecnologias afetem a forma de coleta, o tipo de dado e a finalidade, o CNA procederá com a devida atualização da Política de Privacidade e a respectiva obtenção de consentimento do Usuário em razão da referida atualização.


O Usuário tem o direito de solicitar à CNA a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pela escola CNA.


Se o Usuário excluir sua conta ou se ela for desativada pela CNA, as informações do Usuário existentes no banco de dados da CNA serão armazenadas por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei n. 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7°, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o art. 10 da LGPD.

 

Findo o prazo e/ou a finalidade e/ou a necessidade legal de armazenamento, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Disposições Gerais

 

A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sempre acompanhada de imediata informação ao Usuário, que terá, então, acesso à nova Política de Privacidade, bem como será informado especificamente acerca das modificações realizadas.

 

Ao acessar o Site após quaisquer alterações da Política de Privacidade, o Usuário declara sua concordância com o novo conteúdo e todas as suas alterações.


O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do preenchimento de formulário próprio no Site.


Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Lei Aplicável e Jurisdição

 

A presente Política de Privacidade está vinculada ao Termos de Uso do Site e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Atualização: 23 de abril de 2020.

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